Para que um documento emitido no exterior possa ser utilizado no Brasil com o devido valor legal ou, então, para que um documento emitido no Brasil possa ter efeito legal em outros países, é necessário que ele passe por uma autenticação especial, chamada legalização consular ou consularização, que reconhece assinaturas e selos oficiais em documentos.

A legalização em si consiste na aplicação de um carimbo ou etiqueta oficial, junto com a assinatura do funcionário responsável, conferindo o sinal público ao documento em questão.

É importante ter em mente que a legalização não tem o poder de reconhecer a validade do conteúdo do documento – dessa maneira, caso trate-se de um documento falso ou fora da data de validade, por exemplo, ele continuará sendo falso ou fora da data de validade, mesmo com a legalização consular.

Os documentos emitidos no Brasil, tais como Escrituras, Atestados, Declarações, Diplomas, dentre outros, precisam ser legalizados e consularizados para terem validade do exterior. Dependendo de onde você more e o país de destino, pode ser um processo demorado.

Legalizar um documento nada mais é que levá-lo ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para que o Oficial de Chancelaria reconheça sua autencidade, ou seja, o funcionário carimba o documento confirmando que o documento não é falso.

Aqui vale ressaltar que, documentos que contém assinaturas, tais como certidão de nascimento, diploma, histórico escolar, etc, têm um procedimento prévio específico. Antes da legalização, é necessário que todas as assinaturas constantes no documento sejam reconhecidas em cartório. A assinatura do tabelião ou pessoa que autenticou a firma também precisa ser reconhecida!